Lei 10.639 e Lei 11.645/08

O advento das leis 10.639/03 e 11.645/08 trouxe consigo a possibilidade de reparo a uma defasagem muito grande no que se refere à valorização do papel do negro e do indígena na construção da identidade do povo brasileiro. Por anos, o papel associado às populações africanas nos conteúdos escolares ligados a história do Brasil apenas os mencionavam na condição de escravos, sem valorizar a cultura trazida por estes povos e toda a influência que ela teve na construção da identidade cultural brasileira, enquanto que os indígenas parecem desaparecer das paginas da história depois da chegada dos europeus a América.

Outros povos, no entanto, sempre tiveram lugar destacado nos estudos voltados a identificar as origens de nossa cultura. Nunca foi negado a portugueses, italianos, alemães, entre outros, sua importância como culturas originárias desta grande miscigenação étnico-cultural que forma o Brasil. No entanto, a identidade indígena e africana sempre foram, ao longo de nossa história, consideradas como inferiores pela elite nacional, sendo sempre marginalizadas ou até mesmo repudiadas.

Foi somente através de um grande histórico de lutas e reivindicações que estes grupos sociais conseguiram sair da invisibilidade e ter sua memória recuperada e respeitada. A organização, principalmente do movimento negro, foi fundamental para que direitos destas populações fossem assegurados através de ações afirmativas, como, por exemplo, a política de cotas nas universidades federais. Naturalmente esta é uma luta que ainda da seus primeiros passos, mesma que o histórico de organização destes grupos já seja bem extenso, ainda a muito que mudar em nossa sociedade em relação às condições de acesso a emprego, educação, saúde e dignidade entre os diferentes grupos étnicos.

A luta dos negros em nosso país por melhoria em suas condições de vida teve como bandeira histórica o acesso a educação, conforme Sales Augusto dos Santos:

A  valorização  da  educação  formal  foi  uma  das  várias  técnicas  sociais empregadas pelos negros para ascender de status. Houve uma propensão dos negros em valorizar a escola e a aprendizagem escolar como um "bem supremo" e uma espécie de "abre-te sésamo" da sociedade moderna. A escola passou a ser  definida  socialmente  pelos  negros como um veículo  de  ascensão  social (...).[1]

 

Para dar continuidade a estes avanços, são necessários os esforços de vários seguimentos da sociedade. Em primeiro lugar o governo deve dar subsídios para a real implantação da lei, financiando a produção de materiais didáticos que estejam de acordo com a proposta da lei, incentivando cursos de capacitação de professores para poderem trabalhar com a temática e também exercendo seu papel de fiscalizador, exigindo que se cumpra a proposta. Aos professores talvez caiba o desafio maior, compensar formações que em muitos casos não tiveram a preocupação de trabalhar essas temáticas, e procurar se qualificar e se adaptar para estar integrado a proposta de ensinar os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

O primeiro passo já foi dado, já está vigorando uma lei que regulamenta e exige essa reparação histórica na forma como nos relacionamos com nossos antepassados africanos e indígenas. Cabe a nós, professores e sociedade civil, trabalharmos para tornar efetiva a implantação desta lei, e talvez com isso ajudar a romper com os preconceitos e desigualdades que ainda persistem em nossa sociedade.

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[1] SANTOS, Sales Augusto dos. Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei 10.639/03 – Acesso em 18/07/2010. Disponível em http://moodleinstitucional.ufrgs.br/file.php/9360/marcia/TEXTO_SALES_PARA_TOPICO2.pdf